PGR pede que STJ não aceite recurso contra condenação de Lula

  • Por Jovem Pan
  • 17/09/2018 07h05
EFENo parecer desta semana, a subprocuradora-geral da República, Aurea Pierre, contestou a argumentação da defesa

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Superior Tribunal de Justiça que rejeite o recurso contra a condenação de Lula no caso do triplex do Guarujá.

O documento, apresentado pela defesa, tenta reverter a condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em janeiro. Na época, a corte julgou recursos apresentados à decisão do juiz federal Sérgio Moro.

No parecer desta semana, a subprocuradora-geral da República, Aurea Pierre, contestou a argumentação da defesa e diz que o recurso não deveria nem ser julgado. Ela contesta 14 pontos apresentados pela defesa para fundamentar o recebimento do recurso e a revisão da sentença condenatória.

O entendimento do Ministério Público Federal é de que a defesa não demonstrou que a decisão do TRF4 contrariou lei federal ou deu interpretação diversa de qualquer outro tribunal, requisitos necessários para a admissão do recurso.

Lula está preso desde abril em Curitiba, onde cumpre mais de 12 anos de prisão por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

*Informações da repórter Marcella Lourenzetto