A Prefeitura de São Paulo anunciou na última quinta-feira (29) um conjunto de novas regras para o controle e destinação de moradias populares, voltadas para famílias de baixa renda. As mudanças, que já estão em vigor, foram publicadas no Diário Oficial do Município. O objetivo principal dessas novas diretrizes é ampliar a fiscalização e assegurar que os imóveis sejam destinados a quem realmente necessita. A gestão do prefeito Ricardo Nunes busca, com essas medidas, responder a críticas e denúncias recentes sobre a distribuição inadequada dessas habitações.

Uma das principais alterações nas regras é a limitação do valor do aluguel, que agora não pode ultrapassar 30% da renda dos inquilinos. Além disso, foram estabelecidos tetos para a venda dos imóveis, que variam conforme o tipo de habitação. Para o HIS1, o limite é de R$ 266 mil, para o HIS2, R$ 369 mil, e para o HMP, R$ 500 mil. Essas medidas visam tornar o processo mais justo e acessível para as famílias de baixa renda, garantindo que os imóveis permaneçam dentro de um valor que essas famílias possam arcar.

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Os beneficiários das moradias populares também enfrentarão novas exigências. Não será mais suficiente apresentar uma declaração simples para comprovar a necessidade de habitação; agora, é necessário fornecer documentação que comprove a elegibilidade. Os proprietários devem manter esses documentos, pois podem ser solicitados para fiscalização a qualquer momento.

*Com informações de Beatriz Manfredini 

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*Reportagem produzida com auxílio de IA