“Prisão de Lula continua sendo precoce”, avalia ministro Marco Aurélio Mello

Divulgação/STF Entretanto, ele afirmou que esta é a hora de perceber se o atual entendimento do Supremo para a prisão após condenação em segunda instância é “para valer ou não”

Após o ex-presidente Lula ser condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão, aguarda-se qual será o entendimento quanto ao cumprimento da pena.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o ministro do Supremo Tribunal federal Marco Aurélio Mello disse que “não interessa à sociedade essa prisão” e que, para ele, “ela continua sendo precoce e açodada”.

Entretanto, ele afirmou que esta é a hora de perceber se o atual entendimento do Supremo para a prisão após condenação em segunda instância é “para valer ou não”. “Quando se tem um enfoque, ele vale para todos. Mas não acredito, aí a fraqueza da jurisprudência”, disse.

“Se é para valer o enfoque pela maioria, que se prenda Lula. Não estou aqui para potencializar o contexto. Se prenderem precocemente, como eu entendo, não sei o que poderá haver nesse País em termos de paz social”, completou.

Há ainda a dúvida quanto à resolução do caso, já que o último dia para inscrição de candidatos à eleição é no dia 15 de agosto. Caso Lula seja inscrito e venha a fazer campanha eleitoral em rádio e TV, ele pode se tornar inelegível após esgotados os recursos.

Questionado se não haveria uma legislação para impedir isso, o magistrado disse que, pela Leia da Ficha Limpa, “ainda que pendentes recursos, não dentro do próprio tribunal, tem os embargos declaratórios. Mas condenado em segunda instância e não cabendo mais ao tribunal o recurso, ele se torna inelegível”.

“E assim, o pleito de registro será indeferido. Para que ele continue realmente participando do certame eleitoral terá de ter liminar, e não creio que qualquer dos integrantes do TSE defira essa liminar”, finalizou.

Confira a entrevista completa com o ministro do STF Marco Aurélio Melllo: