Prisão de Roberto Dias é contestada até por opositores, mas Pacheco não interfere

Principal argumento é que atos praticados por comissões após o início da ordem do dia do plenário não teriam validade; segundo presidente do Senado, no entanto, a decisão será aferida pela CPI

  • Por Jovem Pan
  • 08/07/2021 09h34 - Atualizado em 08/07/2021 11h06
Edilson Rodrigues/Agência SenadoRoberto Dias negou pedido de propina para compra de vacinas contra a Covid-19

Pela primeira vez, um depoente saiu preso da CPI da Covid-19. Acusado de falso testemunho, o ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, teve voz de prisão decretada pelo senador Omar Aziz. Ao longo do depoimento, Dias negou pedido de propina para compra de vacinas e chamou o negociador Luiz Dominguetti, da Davati Medical, de “picareta”. Foi ele quem acusou o ex-diretor de ter pedido propina de um dólar por cada dose negociada da AstraZeneca. O nome do ex-diretor também apareceu na oitiva com os irmãos Miranda sobre o caso Covaxin. Ele teria pressionado por rapidez na compra da vacina indiana, a mais cara negociada pelo governo. Roberto Ferreira Dias atacou Luiz Dominguetti e os outros dois denunciantes. “Nunca houve nenhum pedido meu a esse senhor, além de documentos que nunca foram apresentados. O mesmo já reconheceu à CPI que nunca, antes daquela data, havia estado comigo. Estou sendo acusado sem provas por dois cidadãos, o senhor Dominguetti, que aqui nesta CPI foi constatado ser um picareta que tentava aplicar golpes em prefeituras e no Ministério da Saúde, mostrando não ser merecedor de nenhum crédito por parte desta casa”, afirmou.

O ex-servidor da Saúde negou que tenha procurado Luiz Dominguetti e falou em encontro casual. “No dia 25 de fevereiro fui tomar um Chopp com um amigo, em dado momento se dirigiu a mesa do Coronel Blanco, acompanhado de uma pessoa que se apresentou como Dominguetti. Feitas as apresentações, o senhor Dominguetti disse representar uma empresa que possuía 400 milhões de doses da fabricante AstraZeneca. Em dado momento, disse que isso já tinha circulado no ministério, mas nunca apresentado a documentação necessária e citou o nome do senhor Cristiano. O mesmo disse que era parceiro comercial do senhor Cristiano, e que sua empresa teria tais documentos. Então pedi que encaminhasse um pedido formal de agenda ao ministério, que em agenda oficial se sua documentação fosse consistente um processo seria aberto e encaminhado para a secretaria executiva para providências”, afirmou em depoimento. Os senadores o pressionaram para que ele detalhasse o encontro e duvidaram do depoente. O ex-diretor justificou que tinha marcado a reunião apenas com um amigo.

Roberto Ferreira Dias também refutou qualquer tipo de pressão em favor da compra da Covaxin, declarando que teria sido acusado injustamente. “Em 25 de junho, fui injustamente acusado nesta CPI de pressionar um funcionário chefe da divisão de importação e, como prova, foi demonstrada uma mensagem encaminhada às 20h46 de um sábado, dia 20 de março, onde eu perguntava ‘como eu estava a LI da vacina?”. Esta é a única frase que me atribuem na apresentação como prova de pressão indevida. Já não bastasse a falta de materialidade, a mensagem em nada se referia à Covaxin. O teor da minha mensagem se referia à LI da vacina AstraZeneca, que chegaria no domingo dia 21 de março, um dia depois do envio daquela mensagem”, afirmou. Ainda sobre a polêmica envolvendo a Covaxin, o ex-servidor do Ministério da Saúde voltou a atacar o deputado Luis Miranda. Roberto Ferreira Dias disse ser especialista em logística e que não participou de acordos de compra de vacinas. “Acerca da denúncia do deputado Luis Miranda a respeito da Covaxin, não tive participação alguma na escolha da empresa, do produto, dos quantitativos disponíveis, do cronograma de entrega ou da definição de preço, nem tampouco condições contratuais, a mim cabendo, no âmbito das vacinas Covid-19, atos ordinários para a consecução do processo administrativo e medidas operacionais de logística”, pontuou, o ex-diretor, que disse ainda que nunca esteve com o presidente Jair Bolsonaro.

Após sete horas de depoimento, foram apresentados áudios atribuídos a Luiz Dominguetti em que ele faz referências a reuniões marcadas com Roberto Dias e contratos assinados. Com isso, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD), acusou Dias de mentir durante toda a oitiva e decretou a prisão do depoente. “Eu já dei todas as chances para Vossa Excelência. Ele vai ser recolhido agora pela polícia do Senado. Ele está mentindo desde manhã, dei chances para ele o tempo todo. Eu pedi por favor, pedi várias vezes e tem coisa que não dá pra admitir’, disse. Omar Aziz ouviu questionamentos de senadores em torno da decisão. O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho, fez um apelo para que ele revogasse o pedido de prisão. Alguns membros da oposição, como Alessandro Vieira (Cidadania), também fizeram o mesmo pedido. “Todos nós sabemos que o depoente está mentindo, está ocultando fatos. Mas em respeito aos precedentes que Vossa Excelência estabeleceu, para que não reste nenhum tipo de dúvida de que porque esse cidadão aí é um funcionário de nível hierárquico mais baixo, já foi exonerado, já foi demitido, e a gente vai dar a prisão para ele, e a gente não botou um general que estava mentindo na cadeia. A gente não botou o Wajngarten mentindo, na cadeia. Então, eu peço a Vossa Excelência, com todo respeito, que avalie a reconsideração da decisão”, disse. No entanto, o presidente do colegiado se manteve irredutível e reiterou o pedido contra Roberto Dias.

“527 mil mortes e os caras brincando de negociar vacina? Por que ele não teve empenho para comprar da Pfizer, que era de responsabilidade dele naquela época? Por que? Ele está preso por mentir, por perjúrio. E se eu tiver abuso de autoridade, que a advogada dele ou qualquer outro senador me processe, mas ele está detido agora. E todo depoente que estiver aqui e achar que puder brigar terá o mesmo destino dele”, afirmou. Após o encerramento da sessão, Roberto Dias foi conduzido ao Departamento de Polícia Legislativa do Senado. No local, ele foi ouvido por uma autoridade em audiência de custódia. O procedimento padrão é a pessoa assinar um termo, pagar fiança e ser liberada. Agora, o ex-diretor da Saúde deve entrar com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a prisão. O fato dividiu opiniões entre os senadores. O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede), disse que respeita a decisão de Aziz, mas lamenta o episódio. “Consideramos lamentável, o senhor Roberto Ferreira Dias poderia contribuir muito mais com a Comissão Parlamentar de Inquérito. Ainda buscamos, eu e o senador Alessandro, negociar com a defesa do Dias para ele trazer fatos concretos, dados concretos a essa comissão.”

Por sua vez, o senador Marcos Rogério (DEM) mostrou irritação com a prisão de Roberto Dias. “É o caso do artigo nono da lei de abuso de autoridade. Aqueles que deveriam dar exemplo, justamente no trato, são os que são o mau exemplo. Aqueles que aprovaram a lei de abuso de autoridade, rasgam a lei e praticam ato clássico de abuso de autoridade”, afirmou.  Já na sessão plenária do Senado, governistas pressionaram o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, a anular a prisão de Roberto Dias. O argumento é que atos praticados por comissões após o início da ordem do dia do plenário não teriam validade. Porém, Pacheco refutou a questão apresentada. “Esse foi um ponto de questionamento. No entanto, não foi deliberado pelo plenário da comissão. Foi uma decisão do presidente Omar Aziz e isso haverá de ser aferido no próprio âmbito da CPI. Não há nada de previsão regimental que eu possa tomar pé em relação a isso”, disse. Nesta quinta-feira, 8, a CPI recebe a ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Francieli Fantinato. Ela deve ser questionada sobre a nota técnica que editou aos Estados recomendando a vacinação de gestantes que tinham recebido a primeira dose da AstraZeneca com qualquer vacina que estivesse disponível. O senador Otto Alencar acusa o procedimento de ter provocado mortes no Brasil.

*Com informações do repórter Levy Guimarães