‘Problema é saber até quando interessa ao Centrão manter o Bolsonaro’, diz jurista sobre impeachment
Miguel Reale Júnior afirma que, apesar da grande quantidade de apoiadores, o único motivo de Bolsonaro ainda estar no poder é o apoio político
O jurista e ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, Miguel Reale Júnior, considera que já há mais de crime de responsabilidade que justifique o impeachment do presidente Jair Bolsonaro, mas acredita que pedidos não devem passar enquanto o Centrão apoiar o chefe do Executivo. Em entrevista ao Jornal da Manhã, o advogado, que foi um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, afirma que, apesar da grande quantidade de apoiadores, o único motivo de Bolsonaro ainda estar no poder é o apoio político. “Teve essa manifestação na Paulista, que foi sem dúvida grande, mas ela não é suficiente para impedir um impeachment. O que impede o impeachment nesse instante é um problema de ordem política, saber até quando interessa ao Centrão manter ou não o Bolsonaro”, analisa Reale.
“Se dispõe no Artigo 85º que constitui crime de responsabilidade o desrespeito a decisões constitucionais. E, mais especificamente, se estabelece no Artigo 6º, numero 5, da Lei 1069/1950 do impeachment que afrontar diretamente o Judiciário impedindo que ele seja livre em suas decisões é um crime de responsabilidade. Também é crime fazer ameaça para que uma determinada sentença seja modificada ou para que determinada orientação seja tomada de forma diferente daquela que foi adotada pelo Judiciário”, explica o jurista. “Portanto, já há fatos que configuram tecnicamente o impeachment. O problema é todo, sem dúvida, de ordem política”, acrescenta. Para o ex-ministro da Justiça, a conduta do presidente da República durante a pandemia já é o suficiente para se estabelecer um crime de responsabilidade. “Nós estamos finalizando o trabalho da comissão que analisa documentos sobre a Covid-19 no Brasil e também está se concluindo o crime de responsabilidade do presidente na pandemia.”
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‘Bolsonaro precisa da fake news para sobreviver politicamente e mobilizar’
Miguel Reale Júnior aponta que, apesar das manifestações do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao 7 de setembro terem sido menos enfáticas do que a do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, elas mostram uma separação bem nítida de lados. “Houve uma separação bem nítida. O Brasil, suas instituições políticas e a sociedade organizada de um lado e o bolsonarismo do outro”, diz o jurista, que acredita que o presidente continuará com o mesmo discurso contra o STF, o ministro Alexandre de Moraes e em defesa da “liberdade de expressão. “Eu acredito que vai continuar, porque qual é a tônica dessas manifestações? O presidente atacando o Supremo, especialmente Alexandre de Moraes, porque ele conduz os processos que visam a apuração das fake news. Coincide com essa manifestação o fato do presidente ter vetado o artigo que constituía crime a remessa em massa de fake news e notícias falsas. Quando ele vetou essa norma criminalizadora de fake news, ele viabilizou a fake news, deu condições para que elas não sejam retiradas das plataformas”, explica. “Ou seja, ele vai continuar com os ataques, porque o objetivo dele é manter a fake news. Ele foi eleito pela fake news, ele precisa da fake news para sobreviver politicamente e mobilizar as redes sociais”, enfatiza o ex-ministro, que criticou a fala do presidente no 7 de setembro. “Ele fez um discurso para ele mesmo. O Brasil não existia. Com todos os problemas graves que o Brasil tem pela frente, o presidente da República ignora totalmente as questões que estão deixando o povo brasileiro desesperado, porque ele precisa proteger o seu grande instrumento de trabalho eleitoral, que é a fake news”, finaliza.
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