Projeto de lei não altera regras de análise e vetos de pesticidas, afirma deputado

Foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados Deputado federal Sérgio Souza, do MDB do Paraná

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) de número 6299/2002, que altera as regras para a aprovação de agrotóxicos no Brasil. Para comentar o assunto, o deputado federal Sergio Souza (MDB-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), concedeu uma entrevista ao vivo para o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, nesta quinta-feira, 10. Segundo ele, os críticos do PL devem ler melhor o texto, já que a proposta não alterar as regras de análise dos produtos e também não muda o órgão que tem poder de veto para os pesticidas. “Não há nenhuma mudança no texto de autonomia de análise de toxidade, de quem faz e poder de veto, continua sendo da Anvisa. Ela tem as mesmas prerrogativas que está no nosso projeto que tem hoje. E se ela analisar e, por ventura, entender que é um produto que pode causar câncer, que tem alta toxidade, que pode causar algum prejuízo à saúde do ser humano, ela tem o poder de vetar, de não liberar a comercialização desse produto”, afirma. O projeto ainda seguirá para análise do Senado Federal.

“Não mudamos as regras de análise. Não mexemos uma vírgula nisso. O que nós estamos dizendo no texto é que tem que ter um prazo mínimo para dizer sim ou não. Hoje, chega aí a oito, dez anos o prazo médio na Anvisa, no governo brasileiro, para ser autorizado ou negar uma molécula nova. Não estamos falando de genéricos, estamos falando de novas moléculas, que dependem de todos os estudos necessários para circular. Nós estamos colocando um prazo de até dois anos. Se em até dois anos os órgãos governamentais não analisarem esse pedido de uma nova molécula, pode ser autorizada temporariamente, desde que, em pelo menos três países da OCDE esses produtos já sejam autorizados”, explicou Souza. “Quando se dá celeridade na análise de uma molécula, para autorizar ou para negar, você tem a possibilidade de autorizar uma nova molécula muito mais eficiente, para usar muito menos defensivos agropecuários e que vai ajudar no aumento da produtividade. Com esses fatores vai haver mais produção, maior oferta, e vai chegar à mesa do cidadão brasileiro um alimento mais seguro e mais barato. Essa é a nossa meta”, afirmou.

Questionado sobre a mudança proposta pelo PL no nome “agrotóxico” para “pesticida”, Souza disse que a intenção é mostrar que a agropecuária brasileira não é tóxica e que os produtos usado corretamente também não oferecem riscos à população. “Primeiro, o agro não é tóxico. O que é tóxico é o defensivo que você utiliza para produzir que, desde que ministrado de maneira correta, as dosagens corretas, não há perigo à saúde humana e nem mesmo ao aplicador. Para você pulverizar uma lavoura, você precisa de uma receita. É igual ir no médico e ele dar uma receita para comprar um remédio. Quem fornece essa receita é um agrônomo, que é o médico das plantas. Sem essa receita, o estabelecimento comercial não pode vender para você. E nessa receita está lá a quantidade de propriedade, a área que você plantou, qual a variedade e qual é a quantidade que deve se aplicar. Uma vez você aplicando de maneira correta, não há risco para ninguém. No entanto, o nome utilizado no mundo todo é pesticida, que é um remédio para combater a peste, seja erva daninha, ácaros, fungos, insetos, então pesticidas é o nome correto, porque o agro não é tóxico. Essa mudança é muito necessária até mesmo para a gente mudar o entendimento da sociedade de que o alimento que ela consome é seguro. Senão fosse, nós estaríamos estragando o nosso próprio negócio. Nós queremos, cada vez mais, entregar alimento seguro e ampliar mercado, porque nós temos excesso de produção e temos a responsabilidade, nós, o Brasil, de dar a segurança alimentar ao planeta“, explicou o deputado.