Projeto de Lei prevê multa para escolas que usarem linguagem neutra no DF
Texto apresentado pelo deputado Iolando (PSC) chegou a ser pautado na Câmara Legislativa, mas não foi votado por falta de quórum
Um projeto de lei que tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal pretende proibir o uso de linguagem neutra nos materiais didáticos de escolas públicas, privadas e nos editais de concursos. A maneira de falar é defendida principalmente pelo movimento LGBTQIA+ como uma forma de incluir pessoas não-binárias na expressão da língua portuguesa. Nela, em vez de falar “bom dia a todos e todas”, usaríamos “bom dia a todes”, por exemplo. A justificativa para trocas como essa é tornar a linguagem mais inclusiva. Para o autor do projeto que tenta proibir o uso dessa linguagem, o deputado Iolando, do PSC, não há inclusão nestes termos. Ele ainda prevê a aplicação de multa no valor de R$ 5 mil a instituições que descumprirem a norma. O dinheiro seria revertido à secretaria de educação do DF. Iolando afirma no projeto que a linguagem neutra, além de ser um português ensinado errado, suprime as diferenças entre homens e mulheres e impõe uma assepsia de gênero que “destrói o princípio de separação entre meninos e meninas”. O deputado atribui a linguagem neutra a uma “ideologia de gênero que suprime as diferenças” e que, para ele, tornam ricas as experiências humanas culturais, sociais e humanamente reunidas.
A presidente do Sindicato dos Professores no Distrito Federal, Rosilene Correa, lamenta que, em meio a uma pandemia, este seja o assunto da educação em debate na Câmara Legislativa. Ela também defende a liberdade acadêmica. “Primeiro que ele vai contra, está contrariando o artigo 206 da nossa Constituição, que é muito claro na liberdade de cátedra, da liberdade e da necessidade do pluralismo da nossa proposta curricular. Nós precisamos debater propostas curriculares que sejam reais, que vão ao encontro do mundo real em que nós vivemos. Este é o papel da escola”, afirmou. O projeto do deputado iolando chegou a ser pautado na sessão da última quinta-feira, mas não foi analisado por falta de quórum. Outras duas matérias com a mesma proposta de proibição da linguagem neutra tramitam na casa. O movimento não é exclusivo de políticos do Distrito Federal. No Congresso Nacional também existem projetos com o mesmo teor. Em junho deste ano, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, publicou um decreto proibindo o uso de linguagem neutra em documentos oficiais, editais de concursos públicos e planos curriculares.
*Com informações da repórter Paola Cuenca
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