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Reforma tributária não pode causar aumento de carga, diz Tostes a prefeitos

Sala de comissões do Senado Federal durante audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) para instrução do Projeto de Resolução 01/2013, que trata da fixação de alíquotas de ICMS nas operações e prestações interestaduais. Em pronunciamento, coordenador dos Secretários Estaduais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), José Barroso Tostes Neto. Foto: Pedro França/Agência Senado.

O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, avalia que a reforma tributária não pode causar aumento de carga e defende revisão de privilégios. Para ele, o sistema brasileiro é complexo e incentiva os conflitos judiciais. José Tostes Neto ressalta que existem no país casos de empresas dos mesmos porte e ramo de atividade que pagam alíquotas diferentes. Em evento da Confederação Nacional dos Municípios, o secretário deixou claro que o governo não defende aumento de tributos. De acordo com o secretário da Receita, a unificação de PIS e Cofins, como propõe o governo, pode ser ampliada.

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José Tostes Neto ressalta que, além do debate no Congresso, a equipe econômica está conversando com estados e municípios. Ele defende a revisão do imposto de renda com melhor distribuição e possível tributação de dividendos. Sobre o assunto, o presidente de Honra da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, acha que a reforma do governo deveria ser mais abrangente e defende que os municípios deveriam receber mais recursos federais para colocar em prática programas sociais da própria União. O governo está discutindo criar um imposto sobre transações digitais como forma de compensar reduções da folha de pagamento.

*Com informações da repórter Caterina Achutti

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