Relatório da reforma administrativa deve ir à votação nesta quarta (08)

O relatório será votado em comissão mista no Congresso Nacional

  • Por Jovem Pan
  • 08/05/2019 08h05
Marcos Oliveira/Agência SenadoNesta terça-feira (07), o relator e líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), fez a leitura do relatório

O relatório da Medida Provisória da reforma administrativa do Governo de Jair Bolsonaro deve ser votado nesta quarta-feira (08) em comissão mista no Congresso Nacional.

Nesta terça-feira (07), o relator e líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), fez a leitura do relatório da Medida Provisória que reorganiza a estrutura ministerial do presidente da República.

Entre as principais mudanças, está o desmembramento da pasta do Desenvolvimento Regional, com a recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional.

O presidente Jair Bolsonaro comentou sobre as negociações que levaram à proposta de desmembramento do ministério do Desenvolvimento Regional e negou que tenha sido uma derrota.

Entre os principais pontos acatados pelo relator estão o retorno da Funai, a Fundação Nacional do Índio, para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a transferência das demarcações de terras indígenas para o Incra, vinculado à Casa Civil, o fim do monitoramento das ONGs pela secretaria de Governo e a recriação do Conselho de Segurança Alimentar.

Uma das emendas também move as atribuições relativas ao registro sindical para o Ministério da Economia. Também foi incluída a proibição de que auditores fiscais da Receita Federal investiguem crimes não fiscais.

*Informações do repórter Matheus Meirelles