Reunião entre Fux, Lira e Pacheco nesta terça deve definir impasse dos precatórios
Encontro busca uma saída para as dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça; montante chega a quase R$ 55 bilhões neste ano
Os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, vão se encontrar com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, nesta terça-feira, 31. O objetivo da reunião é buscar uma saída para os chamados precatórios, dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça e que esperam pelo pagamento. A previsão para esse ano é que o governo tenha que pagar quase R$ 55 bilhões em precatórios. Para 2022, esse valor deve chegar a R$ 89 bilhões. O ministro da Economia reclama que foi surpreendido pela determinação de pagar mais de R$ 10 bilhões. Por isso, o objetivo do encontro é buscar autorização para escalonar os pagamentos, parcelando valores superiores a R$ 66 milhões. “Precatório não é um problema relacionada ao Bolsa Família, é ligado a previsibilidade dos orçamentos públicos. O teto limita os gastos do Executivo. Quando há uma ordem de outro poder para nós gastarmos, temos um problema justamente de garantir previsibilidade e exequibilidade do orçamento. Essa é a solução que o próprio judiciário acena e nós, pelo menos do ponto de vista do Ministério da Economia, achamos eficaz”, disse Paulo Guedes.
O ministro da Economia se reuniu nesta segunda-feira, 30, com Rodrigo Pacheco e novamente condicionou o novo programa social à solução dos precatórios, assunto que foi defendido até pelo senador. “A solução da questão dos precatórios acaba por desaguar em uma outra solução absolutamente fundamental para o Brasil, que é o estabelecimento de um programa social incrementado, que substitua o Bolsa Família, que possa atingir o maior número de pessoas, com valor atualizado para se dar a essas pessoas o poder de compra”, afirmou Pacheco. A ideia de que o Auxílio Brasil tenha um valor ao menos 50% maior do que é atualmente pago pelo Bolsa Família. A avaliação é que o novo auxílio deve ficar na marca dos R$ 300 por mês.
*Com informações da repórter Luciana Verdolin
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