Rota 2030, FGTS e vetos: Congresso tem pauta cheia para votações nesta semana
O Congresso Nacional tem pauta cheia para ser votada nesta semana, especialmente nesta terça (06) e quarta-feira (07).
Na Câmara, há a expectativa de votação da medida provisória que institui uma nova política de incentivos fiscais do setor automotivo, chamada de Rota 2030. A atual política se encerra no próximo dia 16.
De acordo com a Receita Federal, a isenção fiscal giraria em torno de R$ 2,1 bilhões no ano que vem e R$ 1,6 bilhão em 2020. Em contrapartida, as montadoras de veículos devem investir R$ 5 bilhões em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias durante três anos.
O plenário da Câmara ainda deve terminar de votar a medida provisória que utiliza recursos do FGTS para financiar as santas casas e hospitais filantrópicos.
Também pode entrar na pauta a matéria que facilita a privatização de empresas públicas de saneamento básico, buscando aumentar a competitividade no setor.
Já o presidente do Senado, Eunício Oliveira, convocou sessão conjunta do Congresso para analisar vetos do presidente Michel Temer. Entre eles, os que impedem aumento de verba para áreas como pesquisa científica, assistência social e hospitais universitários. Segundo Temer, as despesas ferem a emenda do teto de gastos.
*Informações do repórter Levy Guimarães
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.