Senado adia votação de projeto que cancela decretos de armas e munições
Relator do caso alega falta de tempo para elaborar um parecer sobre a proposta
O Senado Federal adiou a votação de um projeto que cancela quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro ampliando o acesso a armas e munições. Apesar da pressão para uma decisão ainda nesta quinta-feira, 8, o relator Marcos do Val, favorável ao uso, argumentou não ter tido tempo suficiente para elaborar o parecer. “Como senador da República, tenho as minhas responsabilidades, sei das consequências e dos atos que a gente faz e das responsabilidades de um projeto de lei que não deve seguir o populismo, deve seguir questões técnicas, os estudos a qual há 20 anos me dedico. Não são armas que matam pessoas, são pessoas que matam pessoas.”
A oposição protestou, dizendo que o adiamento é uma forma de garantir que os decretos entrem em vigor já na semana que vem. A senadora Eliziane Gama chegou a apresentar um relatório alternativo favorável à suspensão, que acabou rejeitado. “O presidente da República muda o Estatuto do Desarmamento ao ampliar a quantidade de armas, ao tornar os clubes de tiro, por exemplo, mais fortes e mais potentes do que alguns órgãos de segurança pública em várias cidades brasileiras. O presidente da república faz toda uma mudança na legislação com o pretexto de ser uma regulamentação”, disse. Entre as principais mudanças da proposta está o aumento do número máximo de armas que cada usuário pode ter e da quantidade de munição que pode ser comprada por ano. Ainda não há uma nova data para o projeto ser votado no Senado. Depois, o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
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*Com informações da repórter Letícia Santini
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