Senado aprova projeto que criminaliza a violência psicológica contra a mulher
Pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão, e multa, se a conduta não constituir crime mais grave; também aprovado na Câmara, texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro
Por unanimidade, o Senado Federal aprovou um projeto que inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher. Como já passou pela Câmara, o texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Pela proposta, a violência psicológica consiste em “causar dano emocional à mulher que vise controlar ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação”, entre outros danos emocionais. A pena prevista é de prisão de seis meses a dois anos, e multa, se a conduta não constituir crime mais grave. A violência psicológica também será incluída na Lei Maria da Penha como hipótese para que o agressor possa ser afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima. Segundo a relatora do projeto, senadora Rose de Freitas, os índices de violência contra a mulher no Brasil aumentaram cerca de 75% durante a pandemia. “Cada dia é um dia, cada luta é uma luta, mas que havemos de vencê-la pela cultura, pela educação e pela obstinação das mulheres. Queremos justiça e impedir que mais mulheres sejam vítima de violência, desrespeito e, mais ainda, do feminicídio, que é aquela nossa vergonha nacional estampada nas manchetes do mundo inteiro”, afirmou.
O projeto também formaliza a campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”, lançada no ano passado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Conselho Nacional de Justiça. A iniciativa estabelece um protocolo para a mulher poder denunciar qualquer tipo de violência. É simples: a vítima desenha um “X” vermelho na palma da mão e mostra para funcionários de estabelecimentos comerciais cadastrados, como farmácias, simbolizando um pedido de socorro. A intenção é que eles acionem imediatamente a polícia. Segundo a presidente da AMB, Renata Gil, o objetivo é salvar vidas. “Houve um incentivo às denúncias simplesmente porque a gente começou falar da campanha sinal vermelho e isso é muito importante. Não importa como essa denúncia chegue, ligação para a polícia pedindo pizza, as pessoas estão atentas a essa situação. Já tem uma atenção para isso, mas a gente ainda não conseguiu proteger a vida. Então esse é o nosso desafio, estou firme para promover esses avanços”, disse. Até agora, dez Estados e o Distrito Federal, além de diversos municípios, já aprovaram leis próprias instituindo a campanha em âmbito local.
Leia também
*Com informações da repórter Letícia Santini
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.