Senado aprova verba de R$ 62 bi da Lei Kandir a estados e municípios

O valor, que era discutido há mais de duas décadas, é fruto de um acordo entre as partes

  • Por Jovem Pan
  • 19/11/2020 06h46
Luis Macedo/Câmara dos DeputadosNa mesma sessão, foi aprovado um repasse de R$ 4 bilhões da União para empresas de transporte coletivo

O Senado aprovou o projeto que prevê o repasse, da União para os estados, de R$ 62 bilhões até o ano de 2037. O valor, que era discutido há mais de duas décadas, é fruto de um acordo entre as partes, homologado pelo Supremo Tribunal Federal. O dinheiro vem para compensar as perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir. A legislação isenta a cobrança do ICMS, um imposto estadual de produtos destinados à exportação.

Os senadores retiraram o ponto mais controverso do texto: a extinção do Fundo Social do Pré-Sal, que seria a fonte dos recursos repassados pela União. Para o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, do MDB, a questão ainda vai ter que ser discutida. Na mesma sessão, foi aprovado um repasse de R$ 4 bilhões da União para empresas de transporte coletivo que operam em municípios com mais de 200 mil habitantes. O texto está pronto para sanção.

O relator, senador Eduardo Gomes, do MDB, aponta que mais de 67% das companhias do setor tiveram prejuízo. Segundo ele, o projeto vai evitar o aumento da tarifa. O Senado ainda aprovou o projeto que dá continuidade ao Pronampe, um programa de financiamentos de micro e pequenas empresas durante a pandemia da Covid-19. Já a Câmara dos Deputados retomou as sessões, mas votou apenas a MP que prorroga contratos de servidores do Incra. O projeto de incentivo à cabotagem, que era o principal item da pauta, deve ser votado só depois do segundo turno das eleições municipais.

*Com informações do repórter Levy Guimarães