STF e PGR farão audiência pública sobre letalidade policial no RJ

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiram, nesta sexta-feira, 11, realizar audiências públicas para levantar informações que ajudarão o estado do Rio de Janeiro a elaborar um plano de redução da letalidade policial. As audiências também irão ajudar o Conselho Nacional do Ministério Público a definir procedimentos para fiscalizar a atuação policial e dos órgãos do Ministério Público Estadual. Em agosto, o plenário do STF determinou que as operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, durante o estado de calamidade pública pela pandemia da Covid-19, devem ser restritas a casos excepcionais, informadas e acompanhadas pelo MP.

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Em comunicado conjunto, o ministro Fachin e o procurador-geral da República informaram que as audiências devem ocorrer no primeiro trimestre de 2021. Serão ouvidos representantes do governo do Rio de Janeiro e dos movimentos sociais que participam da ação. Segundo Fachin, a ordem da Corte Interamericana de Direitos Humanos para que o estado entregue um plano com esse objetivo e a decisão tomada pelo STF exigirão um esforço de coordenação inédito.

*Com informações do repórter Fernando Martins