Cinco ministros votam a favor de reeleição dos presidentes do Congresso; Marco Aurélio é contra
Ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques deram aval à recondução dos parlamentares; Corte analisa ação protocolada pelo PTB, que pede esclarecimentos sobre o tema ao Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira, 4, o julgamento que pode autorizar os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, a tentarem a reeleição ao cargo em fevereiro. A ação, protocolada pelo PTB, partido de Roberto Jefferson, está sendo votada no plenário virtual da Corte. A legenda pede que o Supremo esclareça se a reeleição de ambos pode ocorrer dentro de uma mesma legislatura ou apenas no início de uma nova. Até o momento, seis ministros votaram: o relator, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Kássio Nunes Marques e Marco Aurélio Mello. Os cinco primeiros votaram a favor da possibilidade dos presidentes do Congresso concorrerem à reeleição. Embora tenha seguido o relator, Nunes Marques apresentou uma ressalva e destacou que a recondução é possível, mas que ela não vale para parlamentares que já estão no segundo mandato ou que venham a se reeleger. Na prática, o voto do ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro favorece apenas o comandante do Senado, eleito em fevereiro de 2017. Na tarde desta sexta, o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a matéria.
“O vocábulo tem sentido único: o de inviabilizar que aquele que exerceu o mandato, aquele que esteve na Mesa Diretora, concorra ao subsequente. A interpretação é conducente à conclusão de ser possível, a quem já foi presidente de uma das casas, voltar ao cargo, desde que em mandato intercalado”, diz Marco Aurélio em seu voto. O decano da Corte também critica o que chamou de “conveniências reinantes” do Congresso. “É inaceitável que as Casas Legislativas disponham conforme as conveniências reinantes, cada qual adotando um critério, ao bel-prazer, à luz de interesses momentâneos. As balizas do § 4º do artigo 57 devem ser observadas de modo uniforme considerada a Federação”, acrescenta. A Constituição, no artigo 57, veda a recondução ao comando das duas Casas no próximo pleito.
Como explica advogada constitucionalista e mestre em direito público administrativo pela FGV, Vera Chemim.”Na eleição das respectivas mesas de cada Casa Legislativa para um mandato de dois anos é vedada a recondução ao mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. A menos que se indique uma Emenda Constitucional modificando esse dispositivo”, afirma. Porém, a tendência é que seja formada uma maioria no STF para mudar o entendimento da regra.
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Um possível caminho apontado por juristas é aplicar à eleição à presidência da Câmara e do Senado a mesma interpretação que se dá à recondução de cargos do Poder Executivo, como presidente e governador. Outra alternativa seria definir que essa é uma questão de caráter interno do Congresso Nacional. A advogada constitucionalista Vera Chemim crê que o momento não é adequado para esse tipo de mudança. “Diante da atual instabilidade política institucional e a judicialização desse tema, esse Tribunal deverá sim se posicionar e impor o cumprimento dessa norma, independente dessa questão ser reconhecida como uma questão interna do poder Legislativo”, pontua. Alcolumbre vem articulando para ter o apoio da maioria dos pares caso o STF autorize a candidatura à reeleição. Hoje, ele contaria com o voto de senadores tanto governistas como da oposição. Outro trunfo seria a boa relação com o presidente Jair Bolsonaro e com ministros do Supremo. Na Câmara, o deputado Arthur Lira, do PP, já se lançou como principal candidato de centro para enfrentar o grupo político de Rodrigo Maia, que vem negando ter a intenção de se reeleger.
*Com informações do repórter Levy Guimarães
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