STF não deve decidir sobre vacina contra Covid-19 defende Aras
Partidos de oposição querem que o governo seja obrigado a comprar 46 milhões de doses da CoronaVac para vacinação da população brasileira
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou, nesta quarta-feira, 04, um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que não cabe ao Supremo determinar ao governo como ele deve decidir sobre a compra de vacinas contra a Covid-19. Segundo Augusto Aras, procurador-geral da República, não há uma discussão constitucional para justificar uma decisão do tribunal sobre o tema. Para ele, as publicações do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais afirmando que não fará a compra de determinados imunizantes não configuram ato oficial e, por isso, não são passíveis de de contestação. “O mero fato de as publicações do presidente da República em suas redes sociais repercutirem no meio social não constitui fundamento idôneo para caracterizá-las como atos administrativos, tampouco atos do Poder Público, tanto para fins de mandado de segurança quanto para efeito de arguição de descumprimento de preceito fundamental”, disse. Partidos de oposição querem que o governo seja obrigado a comprar as 46 milhões de doses da CoronaVac, imunizante produzido pela empresa chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. Além disso, as legendas pedem que o governo seja impedido de dificultar ou impedir o prosseguimento das pesquisas sobre vacinas e que o Executivo federal apresente planos para garantir a logística da vacinação e distribuição das doses.
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O relator do processo no STF, o ministro Ricardo Levandoviski, pediu parecer também da Advocacia-Geral da União (AGU), que afirmou que o governo irá avaliar a compra de qualquer vacina contra o coronavírus que tenha passado por todas as etapas de teste e que tenham sido registradas pela Anvisa, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O presidente Jair Bolsonaro já avisou que não pretende comprar as doses da Coronavac. Mas o ministério da Saúde, não revogou o protocolo de intenções que foi assinado com o Instituto Butantan. O compromisso, segundo a pasta “é de não olhar a origem das vacinas e sim se elas são eficientes ou não”. Nesta quarta, o presidente voltou a criticar o posicionamento de governadores e de pessoas que defendem o “fiquem em casa” sem considerar a necessidade de proteger também a economia. Até o momento, o Brasil já registra pouco mais de 5,5 milhões de casos da Covid-19, com quase 24 mil novos casos nas últimas 24 horas. Ao todo, 161.106 pessoas já morrem, sendo 610 óbitos no último dia.
*Com informações da repórter Luciana Verdolin
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