STF retoma julgamento do marco temporal das terras indígenas nesta quinta

Suprema Corte deve ouvir 17 pessoas que se inscreveram para fazer sustentação oral no processo; decisão terá efeito vinculante, sendo utilizada para resolver cerca de 80 processos

  • Por Jovem Pan
  • 02/09/2021 06h58 - Atualizado em 02/09/2021 08h44
ELIO RIZZO/AGÊNCIA F8/ESTADÃO CONTEÚDORepresentantes de diversas etnias estão em Brasília desde a semana passada para tentar pressionar os ministros contra o marco temporal

A sessão desta quinta-feira, 2, do Supremo Tribunal Federal (STF) será destinada novamente à discussão do chamado marco temporal. O critério considera que os indígenas precisam comprovar que ocupavam a terra até 1988, quando foi promulgada a Constituição, para garantir a demarcação de novas áreas. Representantes de diversas etnias estão em Brasília desde a semana passada para tentar pressionar os ministros a mudar o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª região que, ao analisar um pedido do governo de Santa Catarina sobre a demarcação de uma área indígena, entendeu que não havia comprovação das terras serem tradicionalmente ocupadas pelos indígenas. O representante do Instituto do Meio Ambiente do Estado, Alisson de Souza , ressalta que não se trata de colocar indígenas contra produtores rurais, mas disse que é preciso olhar para o bem de todos. “Precisamos proteger os direitos territoriais indígenas? Obviamente que sim, mas devemos também proteger os direitos dos proprietários, dos agricultores que são essenciais para o desenvolvimento de Santa Catarina e do Brasil”, afirmou.

O advogado-geral da União, Bruno Bianco, defende a manutenção do marco temporal e ressalta que a discussão deve se dar no Congresso Nacional, não no judiciário. “A necessidade da preservação da segurança jurídica fica acentuada quando se considera um debate parlamentar em curso na Câmara dos Deputados no projeto de lei 490/2007.  É de todo prudente aguardar tal trâmite parlamentar.” O representante da articulação dos povos indígenas do Brasil, Luiz Henrique Amado, defende a derrubada do marco temporal. Ele lembra que existem vários procedimentos demarcatórios aguardando a definição de regras.

“É preciso perguntar se determinada comunidade não estava em sua terra na data de cinco de outubro, onde elas estavam? Quem a despojou dali? Basta lembrar que estávamos saindo do período da ditadura, onde muitas comunidades foram despejadas de suas terras”, disse. Adotar o marco temporal segundo os indígenas, é ignorar todas as violências a que os povos indígenas foram submetidos. O STF deve ouvir 17 pessoas que se inscreveram para fazer sustentação oral no processo. Os votos dos ministros devem ficar para a próxima semana. A decisão tomada pela Suprema Corte terá o chamado efeito vinculante, ou seja, será utilizada para resolver outros 80 processos.

*Com informações da repórter Luciana Verdolin