STF retoma na próxima semana discussão sobre utilização do amianto no Brasil
O Supremo Tribunal Federal, retoma na quarta-feira da semana que vem (23) a discussão em torno da utilização no país do amianto crisotila, muito encontrado em telhas e caixas d’água.
A relatora do processo, a ministra Rosa Weber, votou para que seja declarada inconstitucional a lei que permite a exploração comercial do amianto crisotila.
Segundo ela, entre os países que ainda utilizam o material, o Brasil é o país que permite a maior concentração do produto.
De acordo com a ministra, apesar de as empresas terem o direito constitucional de livre inciativa, não há regra que impeça o Estado de limitar as atividades consideradas prejudiciais à saúde do trabalhador e ao meio ambiente. “Entre os países que toleram o crisotila, a legislação federa brasileira adota um dos limites de exposição mais permissivas. Não é mais razoável permitir”, disse.
A ação foi protocolada pela Associação nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e pela Associação Nacional dos procuradores do trabalho há nove anos. A argumentação é que o amianto pode causar câncer, o que teria sido comprovado por pesquisas realizadas em vários países, sendo que a fibra do material é proibida em mais de 50 países inclusive a União Europeia.
Quando o julgamento começou no último dia 10, várias entidades se manifestaram a favor e contra o uso do amianto. Quem é contra alega que o material traz risco para a saúde do trabalhador e do consumidor.
Foram apresentados dados que mostram que entre 2008 e 2011 o número de internações por conta de problemas causados pelo amianto chegou a 25 mil, sendo que o custo foi de R$ 291 milhões.
Quem defende o uso, tenta fortalecer o discurso de que a lei federal já estabelece níveis seguros e procedimentos de segurança que evitariam os danos à saúde.
*Informações da repórter Luciana Verdolin
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