Suspeição de Sergio Moro deve causar insegurança jurídica, dizem procuradores

Edu Andrade/Estadão Conteúdo Na prática, se os ministros entenderem que o ex-ministro da Justiça não foi neutro ao analisar o caso, as provas utilizadas por ele para condenar Lula seriam anuladas

Os efeitos de uma possível decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à suspeição do ex-juiz Sergio Moro na Lava Jato ainda são incertos. Na prática, se os ministros entenderem que o ex-ministro da Justiça não foi neutro ao analisar o caso, as provas utilizadas por ele para condenar Lula seriam anuladas. O promotor Cesar Mariano da Silva ressalta que, nesse caso, o processo recomeça do zero. “A primeira coisa que um juiz terá que fazer, de qualquer maneira, é receber a denúncia. Recebida a denúncia, a partir do momento que ele entende que não vai convalidar as provas, as instruções são iniciadas, as partes vão oferecer as defesas preliminares, as testemunhas terão que ser ouvidos novamente, os réus interrogados. Ou seja, seria como se o processo estivesse iniciando”, explica.

Cesar Mariano afirma ainda que, caso reconhecida a suspeição de Moro em relação a Lula, apenas as decisões nos processos do ex-presidente da República serão invalidadas. Segundo o procurador, os demais processos só terão uma análise sobre uma possível atuação parcial do julgador caso outros réus acionem a Justiça individualmente. A procuradora regional da República, Thaméa Danelon, complementa que uma possível suspeição traz consequências que podem causar insegurança jurídica. “Caso seja reconhecida essa suspeição, vai te rum impacto também nas colaborações premiadas, nos valores que já foram pagos. Já foi devolvido para a Petrobras em torno de R$ 4 bilhões. Esse valor vai ser devolvido pelos colaboradores? São muitas questões que estão sem explicações e que só causam incertezas”, afirma. Os especialistas ressaltam que a suspeição não é uma punição para o ex-ministro da Justiça, mas sim um reconhecimento de que ele não teria isenção para julgar o caso.

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*Com informações da repórter Letícia Santini