A Secretaria Nacional do Consumidor notificou a Itapemirim Transportes Aéreos e deu prazo de 24 horas para a empresa esclarecer as razões que levaram à suspensão temporária das atividades desde a última sexta-feira, 18. De acordo com a pasta, que é vinculada ao Ministério da Justiça, se o dano não for reparado será aplicada uma sanção administrativa à companhia aérea. O Procon-SP também notificou a empresa e cobrou explicações sobre a paralisação. A empresa poderá ser multada em até R$ 11 milhões, como prevê o Código de Defesa do Consumidor e também reparar o dano material e moral. Nas próximas semanas, o Procon e a Procuradoria Geral do Estado vão trabalhar para minimizar os impactos aos consumidores e fazer com que eles sejam reembolsados imediatamente, e não no prazo de 12 meses, como prevê a legislação.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, admitiu que o problema da Itapemirim é “muito grave”. Ele disse que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) agiu para impedir a empresa de vender passagens além da sua capacidade. “Em alguns momentos, quando se pensou em vender mais passagens, a agência interviu. Se não houvesse essa intervenção, o problema poderia ser mais grave. A agência agiu como deveria agir, não é a primeira vez, infelizmente, que passamos por isso” afirmou, citando outras companhias que já suspenderam as operações. A paralisação dos voos da Itapemirim acontece seis meses após o início dos trabalhos, causando prejuízos a milhares de consumidores. Para os afetados, a primeira opção é a realocação para outras companhias aéreas. A Itapemirim informou que 46 mil passageiros foram impactados com a suspensão temporária das operações. Segundo a companhia, cerca de 25 mil foram reembolsados ou realocados.
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*Com informações do repórter Victor Moraes