TCM libera contratação emergencial para vistorias de pontes e viadutos pela Prefeitura de SP

Divulgação/TCM-SP Apesar da liberação, a Corte determinou que o contrato só deve ser assinado emergencialmente depois da apresentação de justificativas caso a caso

O Tribunal de Contas do Município liberou a contratação emergencial para vistorias de pontes e viadutos pela Prefeitura de São Paulo.

A decisão foi tomada em sessão ordinária do TCM desta quarta-feira (28). Apesar da liberação, a Corte determinou que o contrato só deve ser assinado emergencialmente depois da apresentação de justificativas caso a caso.

Essa é tese do voto do relator Domingos Dissei, que foi seguido pelo conselheiro Edson Simões. O conselheiro Maurício Faria também concordou com a necessidade de fazer o contrato emergencial, mas com uma ressalva: que ele fosse liberado para atender todas as pontes e viadutos de uma vez.

Já o conselheiro Roberto Braguim não quis votar alegando que precisava de mais tempo para estudar o caso.

A Prefeitura de São Paulo quer contratar sem licitação uma empresa que vistorie 185 pontes e viadutos existentes na cidade. A gestão Covas pediu a autorização emergencial ao TCM depois do incidente no elevado da Marginal Pinheiros ocorrido em 15 de novembro.

*Informações do repórter Tiago Muniz