TCU absolve Dilma Rousseff no caso da refinaria de Pasadena
Para ministro Vital do Rêgo, os membros do Conselho ‘não agiram com dolo nem má-fé’
Os ministros do Tribunal de Contas da União decidiram, por unanimidade, absolver a ex-presidente Dilma Rousseff no processo que analisa a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras em 2006. O caso foi alvo de investigação por suposto superfaturamento e evasão de divisas na operação Lava Jato. Na época, a estatal pagou US$ 360 milhões por metade da empresa. O valor foi muito maior do que o pago pela companhia belga Astra Oil que, um ano antes, havia adquirido a refinaria inteira por US$ 42,5 milhões. Na época, Dilma era ministra de Minas e Energia e presidente do Conselho de Administração da Petrobras.
Ela alegou que recebeu informações incompletas dos responsáveis pela negociação, o que a induziu a aprovar o negócio. Entretanto, a área técnica da Comissão de Valores Mobiliários responsabilizou a ex-presidente e os demais ex-conselheiros de administração da Petrobras pela falta de diligência ao aprovar a aquisição. Para o ministro do TCU e relator do caso, Vital do Rêgo, os membros do Conselho “não agiram com dolo nem má-fé”. Foram condenados o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró por prejuízos à Petrobras após a compra da refinaria. Eles vão pagar multa de R$ 110 milhões e a oito anos de inabilitação para exercer cargos públicos.
*Com informações da repórter Caterina Achutti
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