TCU autoriza flexibilização temporária de regras fiscais

A decisão permite, por exemplo, que os créditos extraordinários da Covid-19 continuem sendo executados em 2021

  • Por Jovem Pan
  • 03/12/2020 09h25
Tribunal de Contas da UniãoBruno Dantas, no entanto, alerta que os recursos estarão sujeitos a regra de do teto de gastos de 2021

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na quarta-feira, 02, uma flexibilização temporária das regras fiscais e, na prática, autorizou que despesas emprenhadas pelo governo federal neste ano só sejam pagas em 2021. Isso vai permitir, por exemplo, segundo relator do processo no Tribunal, Bruno Dantas, que os créditos extraordinários da Covid-19 continuem sendo executados no ano que vem. No entanto, o Tribunal alertou que os recursos estarão sujeitos a regra de do teto de gastos de 2021.

“O que estava criando uma certa comoção no mercado financeiro era um temor que este tribunal desse uma interpretação, mediante ‘salto triplo carpado’, de que esses restos a pagar não se sujeitaram a regra do teto de gastos”, disse Dantas. A mudança foi pedida pela Advocacia Geral da União, mas não é bem vista pela área econômica do governo, uma vez que Paulo Guedes vinha afirmando que a ajuda financeira motiva pela Covid-19 acabaria agora em 31 de dezembro. O ministro, inclusive, já tinha afirmado que o próprio Tribunal de Contas da União havia proibido o uso de dotações orçamentárias de um ano para o outro.

*Com informações do repórter Luciana Verdolin