Votação da tributação sobre terço de férias é zerada no STF após pedido de destaque de Fux
Caso haja entendimento de que Receita Federal pode cobrar valores retroativos, algumas empresas precisarão desembolsar até R$ 100 bilhões
O julgamento sobre a tributação do terço de férias, que se encerraria na última quinta-feira, 8, no Supremo Tribunal Federal (STF), foi suspenso por um pedido de destaque do ministro Luiz Fux. Isso significa que o caso será deslocado do plenário virtual para o presencial e terá o placar zerado. A contagem estava com cinco votos favoráveis e quatro contrários às empresas. Em agosto do ano passado, o STF decidiu que o terço de férias tem que ser tributado. Com isso, as empresas voltaram a incluir esses valores no cálculo da contribuição patronal. Em 2014, a Corte se posicionou sobre o tema. Na ocasião, os ministros decidiram que, por ter natureza indenizatória, o terço de férias não deveria ser incluído. Desta forma algumas empresas tomaram o julgamento como verdade e pararam de pagar o tributo, sem sequer recorrer à justiça. Outras entraram com açãosuprr para ter o direito formalizado.
Segundo um estudo da Associação Brasileira da Advocacia Tributária, as empresas terão que desembolsar cerca de R$100 bilhões, caso prevaleça o entendimento de que a Receita Federal possa cobrar os valores retroativos. O presidente da Abat, Halley Henares Neto, prevê impactos danosos caso a cobrança seja imposta. “”O Supremo Tribunal Federal tem que ser sensível a essa situação que as empresas estão passando neste momento de absoluta ausência de fluxo de caixa. Colocar mais uma conta para as empresas pagarem agora, levando em consideração uma mudança abrupta na regra do jogo, me parece extremamente desfavorável”, afirmou. Antes do pedido de destaque, faltavam os votos dos ministros Luiz Fux e Nunes Marques para que o caso fosse concluído. Agora, todos os ministros, mesmo aqueles que já haviam proferido votos, terão que se posicionar novamente quando o processo voltar a ser incluído na pauta.
*Com informações do repórter Daniel Lian
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