Plenário do STF começa a julgar instalação da CPI da Covid-19 na próxima quarta
Os ministros analisarão a decisão do ministro Roberto Barroso, que, na semana passada, determinou a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, marcou para a próxima quarta-feira, 14, o julgamento sobre a instalação da CPI da Covid-19 no Senado. Na ocasião, os 11 ministros analisarão a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que, na última quinta-feira, 8, determinou que o Senado adote as providências necessárias para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia. Apesar da decisão monocrática, Barroso disse que consultou todos os ministros da Corte antes de conceder a liminar em mandado de segurança apresentado, no mês passado, pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO).
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Fux determinou que a discussão sobre a instalação da CPI tenha prioridade sobre outros julgamentos, como a anulação das condenações do ex-presidente Lula oriundas da Operação Lava Jato. A decisão de Barroso desagradou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que afirmou que a CPI visava “desgastar o governo”. O ministro, por sua vez, afirmou que cumpre seu papel com “seriedade” e que apenas aplicou “o que está previsto na Constituição”, além de esclarecer que todos os membros da Corte foram consultados. “Na minha decisão, limitei-me a aplicar o que está previsto na Constituição, na linha de pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e após consultar todos os Ministros. Cumpro a Constituição e desempenho o meu papel com seriedade, educação e serenidade. Não penso em mudar”, declarou o ministro.
* Com Estadão Conteúdo
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