Secretário Megale afirma que não cobrar imposto sobre streaming seria “improbidade administrativa”

De acordo com o secretário da Fazenda de São Paulo, Caio Megale, a partir da lei, que serve para o país inteiro, todas as cidades terão que se adequar a essa nova tributação, mas que não deve causar nenhum impacto

O prefeito João Doria alegou que está cumprindo uma lei federal ao determinar uma taxa extra de 2,9% para serviços de streaming, como o Netflix e o Spotify, em São Paulo. De acordo com o secretário da Fazenda de São Paulo, Caio Megale, a partir da lei, que serve para o país inteiro, todas as cidades terão que se adequar a essa nova tributação, mas que não deve causar nenhum impacto.

“Não há impacto tributário em arrecadação. Porque a arrecadação do streaming vai ser compensada pela redução da maioria das alíquotas do setor de informática. Então, no pacote geral, o impacto orçamentário, o impacto financeiro, é praticamente 0 a 0”, contou Megale.

O secretário disse que, caso a Prefeitura de São Paulo deixasse de cobrar o imposto, seria uma improbidade administrativa, que vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Todos os setores, de alguma forma, são taxados. Por que eu não tributaria o Netflix? Por que eu não tributaria o streaming? Por que ele teria essa vantagem sobre todos os outros setores da economia? Eu não posso fazer isso. Eu tenho que me adequar a lei, senão é improbidade administrativa”, afirmou.

*As informações são do repórter Marcelo Mattos