Justiça volta a barrar reajuste de salário de vereadores de SP

Câmara Municipal de São Paulo - Divulgação

Justiça barra, pela segunda vez, o aumento de salário dos vereadores aprovado pela Câmara Municipal no fim do ano passado. A decisão é do desembargador Borelliz Thomaz e atende a uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela OAB São Paulo.

O reajuste foi aprovado na última sessão de 2016 e prevê uma correção de 26,3%, fazendo com que os salários cheguem a quase R$ 19 mil.

Segundo o magistrado, a fixação dos subsídios dos vereadores mostra-se incompatível com os primados da moralidade, da proporcionalidade, da razoabilidade e da economicidade.

No último dia 25, o juiz de primeira instância Alberto Alonso Muñoz já tinha decidido contra o aumento após avaliar uma ação popular.

O presidente da OAB São Paulo, Marcos da Costa, entende que o reajuste foi contra os interesses da sociedade devido ao período de crise econômica.

Marcos da Costa acrescentou ainda que os servidores municipais não tiveram reajuste salarial nos últimos quatro anos capaz de repor a inflação.

A Câmara Municipal protocolou nesta quarta-feira recurso contra a decisão de dezembro e informou que vai recorrer desta nova sentença quando notificada.

*Informações do repórter Anderson Costa