‘Técnicos do TSE sabem que urna eletrônica não é segura ou transparente’, diz Bia Kicis
Deputada falou ao ‘Morning Show’ desta quinta-feira, 24, sobre expectativas para tramitação da PEC do voto auditável no Congresso Nacional
A deputada federal e presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Bia Kicis (PSL-DF), conversou com o programa “Morning Show”, da Jovem Pan, nesta quinta-feira, 24, sobre a visita de deputados a ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para conhecer o funcionamento de urnas eletrônicas no Brasil e sobre as expectativas para votações da PEC do voto impresso. Segundo ela, a reunião feita na última segunda-feira, 21, foi capaz de mostrar que o esquema atual de votação no Brasil não é tão transparente quanto poderia. “Dá para entender que é um processo altamente sofisticado e que cada vez mais afasta o eleitor e os partidos políticos do processo eleitoral, tudo concentrado na mão de tecnocratas e o povo brasileiro não tem como acompanhar de verdade o que acontece. Você tem que acreditar”, afirmou. Segundo ela, os técnicos que acompanharam o grupo de deputados não tinham permissão para falar sobre o assunto, mas “sabem que urna eletrônica não é segura, transparente ou auditável” e audiências públicas realizadas nesta terça-feira, 23, tiveram falas que reforçavam o ponto de vista desses especialistas.
Ela acredita que membros do próprio tribunal convencem os ministros de que a máquina eleitoral é segura, o que gera uma campanha contra a PEC. “O que acontece é que a gente vê uma resistência absurda do TSE, a quem compete cumprir a lei, não ficar resistindo à lei, ou pior, fazer campanha contra algo que está sendo objeto de um processo legislativo. Isso sim é um ataque à democracia”, afirmou. Para ela, que lembrou que a aprovação do voto auditável não vai tirar a urna eletrônica do jogo, falar em “retrocesso” nessa ocasião é disseminar uma notícia falsa, algo que diversos membros da oposição estariam alimentando. “O eleitor não pode ficar com ônus de provar a fraude. Isso é uma prova diabólica. Quem teria que provar que não é possível ter fraude é o TSE, e isso ele não pode fazer, porque todas as auditorias já disseram, comprovaram, que o sistema não é auditável. Vários técnicos já me mostraram evidências fortíssimas de fraude, agora, fica muito difícil você provar com provas juridicamente aceitáveis”, disse.
Apesar de citar as “evidências fortíssimas”, a deputada afirmou que não vai detalhar o assunto. “Se eu não posso provar que houve [fraude], o TSE não pode provar que não houve. O grave problema é esse, o nosso sistema não deixa rastro”. Para ela, a transparência do sistema é trocada pela comodidade nas urnas eletrônicas e a obrigação é convencer o candidato perdedor de que ele perdeu, algo que o sistema atual do Brasil não conseguiria fazer. A presidente do CCJ afirmou, ainda, que no país hoje há dois tipos de eleitores: os otimistas, que aceitam os resultados das urnas sem questionar e são vistos de forma positiva pelo TSE, e aqueles que questionam a transparência do processo.
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A expectativa de Bia Kicis é de que a PEC seja votada na próxima semana em uma comissão especial, siga ao plenário da Câmara e seja votada por deputados em julho, antes do recesso de meio de ano. Depois disso, ela seguirá para o Senado, que deve votar a PEC entre fim de setembro e começo de outubro. “Dá tempo e vai ser aprovado. Para vocês terem uma noção, em dezembro de 2019, quando apresentei essa PEC na CCJ, ela foi aprovada por 33 votos favoráveis e apenas cinco contrários. Sabe por quê? Porque lá o TSE ainda não tinha entrado em campo, nessa campanha contra essa evolução no nosso sistema. E aí entrou de uma forma que a gente diz que não é muito republicana não, porque presidente do TSE virar garoto propaganda contra uma medida que está sendo analisada e votada no Congresso é um desrespeito inclusive ao parlamento e ao processo legislativo”, reforçou.
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