Presidente da CCJ promete escolher relator “independente” para denúncia

Rodrigo Pacheco - ag camara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara é a porta de entrada da denúncia contra o presidente Michel Temer. Embora a votação do relatório na comissão não tenha o poder de aprovar ou rejeitar o pedido de Janot (função do plenário), aliados de Temer trabalham para que o presidente “vença” na CCJ e partidos da base trocam os membros críticos ao governo.

O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) garante que “não vai aceitar a interferência do governo” na comissão e diz que vai indicar um relator “independente” e com bom conhecimento jurídico para analisar a denúncia em que Temer é acusado de corrupção passiva.

“Estamos diante de uma denúncia criminal. É um fato gave, um episódio grave da história da República e precisa ser tratado com bastante serenidade e responsabilidade”, disse. “A escolha do relator vai levar em conta critérios técnicos: alguém que tenha conhecimento jurídico, relativa independência a fatores externos, inclusive ao governo e à oposição, e que possa sobrepor critérios jurídicos e técnicos a conveniências e interesses políticos”, afirmou Pacheco em entrevista exclusiva à Jovem Pan nesta quarta-feira (28).

Pacheco critica a atuação de siglas aliadas a Temer. “Considero esse procedimento de troca de deputados inadequado e que fere a independência do parlamentar que está hoje na CCJ e será substituído só porque pensa diferente”.

Trâmite

Oferecida a denúncia perante o Supremo, a presidente do STF (Cármen Lúcia) a encaminha ao presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), que notifica o presidente da República. Abre-se o prazo, então, de até 10 sessões como prazo de defesa de Temer e imediatamente a denúncia é encaminhada ao CCJ.

Pacheco, então, indicará um relator, que analisará a matéria. O relatório será discutido pelos membros da CCJ e depois votado. Indepentemente se for aprovado ou não, o parecer é encaminhado ao plenário, onde a Câmara decidirá se abre processo criminal contra o presidente da República, ou não.

São necessários 342 votos para Temer se tornar réu e ser afastado do cargo por até 180 dias enquanto é julgado no Supremo.