Projeto do abuso quer “intimidar” investigação de “poderosos”, diz procurador da Lava Jato

CURITIBA, PR, 04.03.2016: OPERAÇÃO-LAVA JATO - Carlos Fernando dos Santos Lima - Coletiva de imprensa na Polícia Federal de Curitiba-PR, sobre a 24ª fase da Lava Jato denominada Aletheia, deflagrada na manhã desta sexta-feira (4) pela Polícia Federal, que tem como alvo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Participam da coletiva o Superintendente da Polícia Federal no Paraná Rosalvo Ferreira Franco, delegado da Operação Lava Jato Igor Romário de Paula e O auditor da Receita Federal Roberto Leonel de Oliveira Lima. (Foto: Heuler Andrey/DiaEsportivo/Folhapress) Carlos Fernando dos Santos Lima

Será votado no próximo dia 26 o projeto de abuso de autoridade, que tem gerado muitas críticas de associações de membros do Ministério Público e juízes. Em entrevista exclusiva à Jovem Pan, o procurador do Ministério Público Federal, Carlos Fernando Lima, que atua na Operação Lava Jato em Curitiba, disse que a proposta (misto do PLS 85 com o PLS 280) “ofende a democracia” e encaminha “um tipo de vingança” conta a Lava Jato.

“Há uma insistência de um grupo de senadores, liderados pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), senador Edison Lobão (PMDB-AM) e senador (Roberto) Requião (PMDB/PR) de encaminhar um tipo de vingança pela nossa atividade na Lava Jato”, afirma Fernando Lima. “Porque é inadmissível numa democracia aos policiais, procuradores e juízes serem acusados de abuso de autoridade simplesmente porque fazem o seu serviço”, completa.

Ele cita como exemplo o juiz Sergio Moro, que julga as ações regerentes à Lava Jato na vara de Curitiba. “O juiz Moro seria então processado pelas dezenas de pessoas que ele teve de julgar nesse período? Mas a obrigação dele é julgar, já que o Ministério Público ofereceu a denúncia”, argumenta. Esse tipo de situação ofende a democracia”, opina.

Para o procurador, que chegou a gravar vídeo com outros membros do Ministério Público pedindo à população apoio à população contra o PLS, há “duas abordagens materializam uma má fé nesse projeto de lei”. A primeira seria justamente “insistem em criminalizar a atividade do juiz de decidir e do procurador de oferecer uma acusação”.

A segunda é permitir uma ação penal privada contra as autoridades. “Cada acusado vai poder agora (caso o projeto seja aprovado), ao seu bel prazer, oferecer queixas-crimes contra juízes, procuradores e policiais. Isso também criaria uma insegurança e levaria ao desestímulo da própria carreira”, entende.

“Poderosos” 

“Do que adianta você enfrentar poderosos se esses poderosos poderão lhe processar indefinidamente na Justiça”, questiona Lima.

O procurador argumenta que já há recursos judiciais a instâncias superiores da Justiça onde uma decisão de um juiz pode ser questionada. “É aí que se discute o mérito dessas decisões, e não em processos-crime”.

Ele conclui dizendo que “o interesse desse projeto é intimidar” o trabalho dos investigadores de poderosos. “Por que eu vou processar, acusar ou investigar um poderoso, se eu vou me incomodar? Então é melhor eu ficar com os casos de moeda falsa, os pequenos furtos, fraudes nas agências do Correio, coisas pequenas que não vão me incomodar. O objetivo deles é intimidar, amedrontar os procuradores e o Judiciário”, aponta.

Odebrecht

Por fim, Carlos Fernando avalia que inclusive a colheita de provas relacionada às acusações nas dezenas de depoimentos de delatores da Odebrecht (que implicaram quase mais de 90 congressistas de diversos partidos) pode ser comprometida.

“Mesmo uma colaboração gigantesca vai iniciar todo um procedimento de colheita de provas e produção de provas. Agora, se aprovarem uma lei desta, quem em sã consciência vai arriscar a sua liberdade e o seu patrimônio para fazer o que é certo? Vai ter que contratar advogado, perder o seu tempo, passar horas produzindo defesa, quando, na verdade, deveria estar investigando, fazendo o processo e julgando”.

Assista e ouça a entrevista completa: