Projeto que regulamenta abuso de autoridade ganha força no Congresso

Congresso Nacional Brasileiro

Ganha força no Congresso o projeto defendido pelo PMDB que regulamenta o abuso do poder.

Com a operação Carne Fraca, da Polícia Federal, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Edison Lobão entendeu que os senadores acham que não tem como deixar policiais e membros do Ministério Público sem amarras legais. Lobão é investigado pelo STF e está na lista de Janot. O processo da delação da Odebrecht citou o senador e há pedido para abertura de inquérito.

O relator, senador Roberto Requião (PMDB-PR), apresentou parecer e é favorável ao projeto, e considera que isto não abala a Lava Jato. A previsão é que o projeto seja votado no início do mês que vem.

Se os senadores decidirem mesmo votar o projeto, a dificuldade passa para a Câmara. Líderes adiantam que entre os deputados, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, não terá facilidade para aprovar o projeto que tem defesa forte no Congresso, mas que é considerado inoportuno, já que deputados e senadores são investigados na Lava Jato.

Procuradores e juízes não querem a regulamentação do abuso do poder.

*Informações do repórter José Maria Trindade