STF faz audiência pública para discutir suspensão de apps por medida judicial

  • Por Jovem Pan
  • 02/06/2017 07h40
São Paulo- SP- Brasil- 02/05/2016- O juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens Whtasapp, a partir das 14:00 hrs desta segunda-feira (02/05), em todo o Brasil. As operadoras de telefonia celular já foram comunicadas da determinação e informaram que vão cumprir. Em caso de descumprimento, estarão sujeitas a multa diária de 500 mil reais por dia. É a segunda vez que o Whatsapp é bloqueado no Brasil. Em dezembro de 2015, a Justiça determinou o bloqueio por 48 horas devido a uma investigação criminal. Na época, as operadoras receberam a determinação judicial com surpresa, mas a decisão não durou 48 horas. Foto: Bruno Fortuna/ Fotos Publicas Bruno Fortuna/Fotos Publicas Whatsapp - Fotos Públicas

Especialistas em tecnologia, em direito digital e representantes de empresas de tecnologia vão se reunir nesta sexta-feira (02) no Supremo Tribunal Federal.

O encontro acontece em virtude de convocação para uma audiência pública para discutir se é viável ou não no bloqueio de aplicativos como o WhatsApp por meio de decisão judicial.

O STF discutirá também a viabilidade técnica da quebra da proteção de dados de conversas feitas por meio de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp que tem 120 milhões de usuários ativos no Brasil.

Esse, aliás, é um tema bastante sensível para o aplicativo de mensagens, que tem comprado algumas brigas com a Justiça por causa da proteção dos dados.

Em passagem por São Paulo, Mark Kahn, advogado do WhatsApp, reforçou o posicionamento da empresa sobre a aplicação de criptografia para proteção das conversas trocados entre usuários da plataforma.

“Estamos profundamente comprometidos com a criptografia. Acreditamos que é algo incrível em termos de proteção dos usuários. Criptografia permite às pessoas sentirem-se seguras ao transmitir informações sensíveis para outras. Há pessoas lá fora que querem fazer coisas ruins, e nós acreditamos que a criptografia é forma de proteção contra apropriação de dados e roubo de informações privadas”, disse.

Para o advogado Renato Opice Blum, que participará da audiência pública no STF, as empresas colecionam casos de desrespeito às leis brasileiras.

Segundo ele, é preciso que se estabeleçam mecanismos que impeçam a propagação de atos ilegais sob a proteção da tecnologia: “se isso não acontecer, corre-se o risco de se legitimar um território em que você não tem aplicação da lei”.

De acordo com os representantes do WhatsApp, o Brasil é o único país que pediu acesso às mensagens.

A audiência de hoje, no STF, não trará todas respostas para os problemas que envolvem o mensageiro, mas pode ajudar a encontrar um bom caminho.

*Informações do repórter Carlos Aros

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