STF retoma nesta quinta (02) julgamento que pode tornar réu o governador de MG

Fernando Pimentel - ABR

Supremo Tribunal Federal deve retomar nesta quinta-feira (02) julgamento que pode tornar réu o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

A ação proposta pelo DEM discute se a Assembleia Legislativa do Estado precisa ou não autorizar investigação contra o chefe do Executivo mineiro.

Pimentel já foi denunciado pelo Ministério Público na Operação Acrônimo, que apura o desvio de dinheiro público para o financiamento de campanhas.

A sessão teve início em dezembro do ano passado e foi interrompida após um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, morto em janeiro.

A peça que está sendo avaliada pelo Supremo relata que a autorização prévia das assembleias prevista nas constituições estaduais blinda os governadores.

O relator da ação é o ministro Edson Fachin que defendeu não haver a necessidade de um parecer do Legislativo. Marco Aurélio Mello e Luis Roberto Barroso votaram com o relator, mas Barroso disse ser contra o afastamento automático do governador do cargo.

O deputado estadual, Gustavo Valadares, que integra a oposição a Fernando Pimentel, disse estar confiante no resultado do julgamento. “O julgamento começou da maneira como nós imaginávamos com os primeiros ministros se posicionando pela autorização de abertura do processo contra o governador e nossa expectativa é que continue assim”, afirmou.

O parlamentar entende que o relator do processo Herman Benjamin no STJ deve pedir o afastamento de Pimentel após o julgamento do Supremo.

Para ele, não é possível um governador permanecer no cargo sendo investigado por corrupção.

Confira as informações do repórter Danilo Caixeta:

*Informações do repórter Anderson Costa