Temer sanciona novo marco regulatório da radiodifusão
O presidente Michel Temer sancionou no Palácio do Planalto, o novo marco regulatório da radiodifusão. Entre as novidades: a redução da burocracia e a possibilidade de realizar transferência e renovar concessões, sem que a questão tenha que ter a autorização expressa da Presidência da República.
O presidente ressaltou a importância do rádio para a população brasileira. “Mais do que agilizar e desburocratizar, creio que é uma contribuição que damos à imprensa livre no nosso País”, disse. “Não há brasileiro que não ouça rádio”, completou.
O ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, também ressaltou a importância das novas regras do setor.
O presidente da Abert, Paulo Tonet, comemorou. Segundo ele, a medida vem trazer segurança jurídica para o setor. Tonet ressaltou que o desafio agora é regular também as chamadas novas tecnologias.
“Toda a nova tecnologia é bem-vinda, mas precisamos ter um equilíbrio regulatório”, alertou. Para ele, é importante uma regra de mercado para todos.
*Informações da repórter Luciana Verdolin
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