“Solução para a Oi ainda é uma interrogação”, diz presidente da Anatel

REUTERS/Nacho Doce Encontrar uma equação para definir o caminho da companhia até a assembleia-geral da Oi, marcada para 7 de dezembro, será desafiador

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, diz não ver uma solução clara no horizonte para os problemas da operadora Oi, que está em recuperação judicial há um ano e cinco meses, com dívida total de R$ 64 bilhões. Apesar de ter sido criado um grupo especial para tentar buscar uma solução alternativa para o atual plano de recuperação judicial da tele, Quadros diz que existe, no momento, uma interrogação.

Encontrar uma equação para definir o caminho da companhia até a assembleia-geral da Oi, marcada para 7 de dezembro, será desafiador. Além da tarefa de equilibrar interesses – do governo, dos acionistas e dos credores, por exemplo -, o presidente da Anatel diz que a empresa está ficando para trás quando em sua operação. “Espero que se encontre uma solução, pois a empresa está sangrando, perdendo mercado e clientes corporativos.”

Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista:

Com o adiamento da assembleia geral de credores para dezembro, será possível equacionar o problema da Oi?

Não sabemos se a Oi terá uma solução encaminhada até dezembro, e a segunda convocação da assembleia ficou para fevereiro. Espero que até lá se tenha uma solução, pois a empresa está sangrando, perdendo mercado e muitos clientes corporativos, que rendem receitas significativas. A Oi tem a maior capilaridade (entre as companhias de telefonia), mas precisa fazer upgrade (atualização) das tecnologias. As concorrentes estão investindo em fibra óptica para a internet, enquanto a rede da Oi oferece velocidades baixas.

Quais as possibilidades que o grupo de trabalho da AGU analisa para a Oi?

O trabalho que a AGU está tentando realizar é elogiável, mas muito difícil. O pagamento dos créditos públicos tem uma regra, que é parcelar em cinco anos com correção pela Selic. A Oi quer mais prazo e correção menor, mas não há cobertura legal para isso. Por isso, a ministra Grace Mendonça recebeu essa tarefa relativamente complexa de tentar uma solução para os créditos públicos. Eu reconheço: cinco anos de prazo, com Selic, a empresa não consegue cumprir. O problema é que os créditos privados são superiores aos créditos públicos, e para eles, tem de haver solução de mercado. O tempo que o juiz concedeu foi com muita prudência, porque o que se nota é que não há uma equação montada. No momento, há uma interrogação.

Por que é tão difícil encontrar uma solução para a Oi?

A dificuldade é equilibrar as coisas, pois o governo federal não pode conceder nenhum deságio sem cobertura legal. É difícil chegar a uma proposição que permita qualquer deságio. Há muitos atores envolvidos, como credores internacionais, bancos públicos e privados, os atuais donos e acionistas minoritários. Todas as equações dificultam a solução, e a tarefa de propor um plano de recuperação que atenda a todos os interesses é delicada. Coitada da ministra ter de administrar tudo isso. Mas ela tem experiência na defesa dos interesses da União em tribunais superiores e por isso foi escolhida pelo presidente Michel Temer

Na semana passada, a Anatel aplicou mais uma multa de R$ 21,7 milhões à Oi. Isso não piora a situação?

A votação prestigia o consumidor. No caso, houve dano ao consumidor em serviço que, à época, era importante. Não se pode conceder tratamento diferente, mesmo que o tempo hoje seja outro O serviço foi interrompido, o consumidor teve prejuízo, cabia indenização e se pede no voto que a empresa realmente demonstre se devolveu os valores devidos naquele tempo. A empresa não podia ter cortado o serviço. Foi uma sucessão de erros por parte da operadora.

Como foi possível a situação chegar a esse ponto?

O problema é a lei brasileira de recuperação judicial. Nos EUA, o credor pode pedir a abertura do processo, e aqui, só o devedor É uma diferença enorme e aí está o problema.

A China Telecom é a única operadora que manifestou interesse na Oi. É a melhor solução?

A China Telecom tem escala para fazer uma entrada na operação, mas eles impõem condições para entrar em qualquer negócio. Eles são uma estatal e não vão fazer algo que gere prejuízo para o governo chinês. Eles querem uma série de condicionamentos e não podemos garantir nenhum deles, pois isso não é competência da Anatel. O ideal é que haja um investidor que se apresente com garantias, como carta-fiança ou fiança bancária, mas qualquer investidor quer a garantia de sucesso na aprovação de um plano pela assembleia geral de credores e, no momento, quem tem que apresentar esse plano é a companhia. Há hipótese de outros interessados apresentarem planos alternativos, mas isso vai depender do juiz que conduz o processo: se aceita o plano da companhia ou se, na hora da assembleia, aceita um eventual plano alternativo. O juiz é soberano nesse processo.

O que faltou na gestão da Oi?

Desde sua origem, faltou avaliação estratégica sobre o negócio. No leilão de 1998, a Telemar e a Brasil Telecom tiveram investidores financeiros, diferentemente dos outros grupos que eram grandes operadores com interesse em ampliar seus negócios em telecomunicações. Quando o governo Lula permitiu a fusão das duas empresas e a criação da Oi, houve o novo erro estratégico de unir dois grupos com dívidas. Na fusão com a Portugal Telecom, em 2013, todos imaginavam que o aporte de recursos serviria usado para investimentos e operações, mas foi usado para retirar dois grupos empresariais. Foi aí que a dívida começou a aumentar e o investimento a cair. A Anatel instaurou um gabinete de crise em 2014 e começou a levantar os problemas. Até daria para fazer algo, mas quando a empresa entrou com o pedido de recuperação judicial, ela bloqueou qualquer ação.

O Conselho de Administração da Oi afrontou a Anatel ao nomear novos diretores e retirar o poder dos anteriores?

É uma maneira de jogar. Não vejo como afronta, mas é realmente uma maneira de eles protegerem seus interesses.