autorização judicial: últimas notícias

  • Brasil
  • 02/05/2019 15h53

Menores de 16 anos que viajarem sozinhos precisarão de autorização judicial

Leonardo Rattes/Ascom Sesab
  • Brasil
  • 06/12/2017 13h51

CCJ aprova acesso policial a digitais de recém-nascidos sem autorização judicial