constitucionalidade: últimas notícias

Ministro Luiz Fux preside sessão plenária do STF
  • Jornal da Manhã
  • 10/02/2023 07h41

STF considera legal apreensão de CNH e passaporte para cumprir ordem judicial

carros no trânsito
  • Brasil
  • 16/10/2020 13h46

Lei que criminaliza fuga de local de acidente é constitucional, decide STF

Pessoa ponta arma de fogo
  • Brasil
  • 13/05/2019 21h03

Porta-voz diz que Bolsonaro está aberto a adaptar decreto do porte de armas