Relator dá parecer favorável à MP da regulação fundiária, mas restringe mudanças
O relator da medida provisória que facilita a regularização fundiária de imóveis da União, senador Irajá Abreu, restringiu as novas regras para ocupações feitas até maio de 2012 — data da implementação do novo Código Florestal. O texto original da Medida Provisória colocava como limite maio de 2014. Nesta quinta-feira (12), o senador apresentou o […]
13/03/2020 às 07:02