Investigação pautada em denúncia anônima é inviável, diz Celso de Mello
Em uma decisão para o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que processos para instaurar investigações contra magistrados não poderão ser pautados em denúncias anônimas. Segundo o decano, tal prática atinge o princípio constitucional que proíbe o anonimato. “Reveste-se de legitimidade jurídica a recusa […]
20/06/2019 às 11:35