Senado muda prazos para tramitação de MPs, mas alivia possibilidade de ‘caducarem’
O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) a proposta de emenda constitucional (PEC) que institui novas regras para a tramitação de medidas provisórias no Congresso. Embora a PEC dificulte a aprovação das medidas, o texto reduziu a possibilidade das normas perderem a validade ao serem editadas pelo presidente da República. O projeto segue para promulgação do […]
12/06/2019 às 21:24