Por R$ 1.700, uma família procura uma governanta para organizar a rotina de duas crianças e tomar conta de uma casa em Campinas, interior de São Paulo. Com expediente das 7h às 15h45, a vaga pede experiência como babá e que a pessoa esteja vacinada contra a Covid-19 com imunizante da Pfizer. A exigência repercutiu na internet e foi comparada com a prática de “sommelier da vacina”, termo usado para se referir à quem percorre a cidade atrás de um determinado rótulo. A advogada especialista em direito trabalhista, Cristiane Grano Haik, diz que o requisito fere o que já foi definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. “A gente teve uma indicação do Supremo que sim, porque é uma questão de saúde coletiva. Interessante que nesse julgado do Supremo eles trazem alguns requisitos para que o empregador possa exigir vacina. É totalmente não razoável você exigir marca, determinado fabricante de vacina de uma candidata de emprego”, explica.

Nesse caso de Campinas, os especialistas criticam a exigência do imunizante de uma marca específica. No entanto, a vacinação no ambiente de trabalho é uma questão polêmica porque ainda não há legislação específica sobre o tema. Por isso, a advogada especialista em direito trabalhista, Cristiane Grano Haik, prevê a judicialização dos casos. “Nós temos apenas indicativos de que é algo os tribunais tendem a aceitar desde que dentro da razoabilidade. Então você tem que justificar. Tudo vai ser análise de caso concreto no final das contas, enquanto não há legislação, tende-se a desembocar no judiciário”, pontua. A vaga foi anunciada no site Trabalha Brasil e, na noite desta terça-feira, 22, já havia sido retirada do ar.

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*Com informações da repórter Nanny Cox