Em Brasília, pagamento de impostos pode ajudar no combate à Covid-19

Em Brasília, o pagamento de impostos atrasados podem ajudar a saúde pública. No mês passado, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um Projeto de Lei que permite ao contribuinte o pagamento de um tributo vencido ou a vencer, como o IPTU, por exemplo, por meio de doações que ajudem no combate à pandemia de Covid-19. O advogado tributarista Claudio Pimentel defende que empresas possam deduzir do Imposto de Renda devido doações para a área da saúde, o que incluiu a compra de oxigênio ou medicamentos para um hospital, como a autorização para adquirir vacinas e entregar para o Sistema Único de Saúde (SUS). “Porque é um tempo de resposta à situação da pandemia que não é o tempo do governo. O tempo do governo é um tempo que exige licitações, é um tempo que exige medidas administrativas e que, além de tomar muito mais tempo, ele ainda não é efetivo e da margem a corrupção.”

O advogado observa que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade internacional que reúne mais de 30 países, sugeriu diversas alternativas no inicio da pandemia, entre elas o abatimento do imposto, que não foi adotada pelo governo brasileiro. Atualmente, a legislação permite que o contribuinte possa destinar parte do imposto para projetos ligados a áreas como da cultura, da pesquisa e do amparo ao idoso e à criança e ao adolescente. Na Câmara dos Deputados tramitam pelo menos três projetos que discutem a concessão de incentivos fiscais para doações feitas para o combate à pandemia. Os projetos pedem a dedução do Imposto de Renda para doações feitas a entidades que atuem na área da saúde. Embora tramitem em regime de urgência, não há qualquer previsão de quando as propostas vão a plenário.

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*Com informações da repórter Carolina Abelin