STF vai julgar extensão de patente de remédios no Brasil

O Supremo Tribunal Federal deverá julgar na próxima quarta-feira, 7, a extensão da patente de medicamentos no Brasil. Os ministros vão analisar a legalidade do parágrafo único do artigo 40, da Lei de Propriedade Industrial. A legislação estabelece 20 anos, mas o dispositivo introduziu mecanismo que pode estender o prazo para 30 anos. É o que explica a presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos, Telma Salles.

“Um artigo seguinte diz que ela nunca deverá ter menos que 10 anos depois de concedida. Algumas demoram mais porque o INPI, embora faça seus esforços, demoram até 15 anos para conceder. E, quando concede, não poderá ter menos que 10 anos. E isso é perverso para todo o sistema de saúde, não só para a população em si. Mas no sistema como um todo.” O setor sustenta que, após 20 anos de existência no país, os genéricos, que por lei custam 35% menos que os medicamentos de referência, já proporcionaram uma economia de R$ 179 bilhões em gastos com medicamentos para os consumidores no varejo farmacêutico, além da economia nas compras públicas.

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*Com informações do repórter Marcelo Mattos