Com desafio de negociar Fundeb, novo ministro da Educação deve tomar posse nesta semana

O novo ministro da Educação, professor Milton Ribeiro, deve tomar posse no cargo nesta semana em meio a uma série de decisões importantes que estão sendo tomadas na área que será comandada por ele. Na semana passada o MEC anunciou o adiamento da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e a grande expectativa agora é para a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no Congresso Nacional.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, quer votar o texto nos próximos dias. Basicamente, a proposta consiste em tornar o fundo permanente, já que ele será extinto em dezembro caso não seja votada uma nova regulamentação. A questão é que o Fundeb, que corresponde por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, é abastecido, em parte, pela União. Por isso, de acordo com a relatora da PEC, deputada Dorinha Seabra, há uma resistência em concordar com os custos da prorrogação.

Há uma expectativa de que o novo ministro da Educação contribua para uma retomada do diálogo entre o governo, o Congresso e as entidades que representam o setor, o que pode ajudar a minimizar os efeitos da pandemia na vida dos estudantes brasileiros.  Mas, para isso, como explica a presidente executiva da ONG Todos pela Educação, Priscila Cruz, Milton Ribeiro precisará apresentar uma postura completamente diferente da do antecessor, Abraham Weintraub.

Atualmente, 90% da verba que abastece o Fundeb vem de Estados e municípios. Os 10% restantes vem da União, um aporte que, neste ano, corresponderá a cerca de R$ 20 bilhões. A PEC sugere que, já no ano que vem, esse repasse do governo federal aumente para 12,5%. A ideia é que, até 2026, a União esteja contribuindo com 20% do fundo que é utilizado para custear a educação básica no país.

*Com informações do repórter Antônio Maldonado