Fux defende que decisões judiciais em meio à pandemia devem privilegiar a saúde

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, defendeu que, em meio à pandemia do coronavírus, prevaleçam as decisões que mais protejam a saúde. O magistrado deu as declarações nesta segunda-feira (8) em um seminário virtual realizado pela Associação Brasileira de Franchising.

Em abril, o plenário do Supremo reconheceu, por unanimidade, que estados e municípios têm poder para adotar medidas de combate à covid-19, como o isolamento social. Segundo Fux, o STF entende que os governos municipais têm uma competência maior do que os estaduais para definir as medidas de distanciamento.

A cidade do Rio de Janeiro é um exemplo de divergência entre prefeitura e Estado: apesar de o governo estadual ter reduzido o isolamento, o município vai manter as restrições. Luiz Fux também pediu cautela na reabertura econômica e lembrou que a doença continua avançando em algumas cidades.

Luiz Fux disse, ainda, que o Brasil vive um paradoxo: se antes da pandemia o ideal era evitar a judicialização das decisões, agora ela é bem-vinda. Para ele o magistrado, a judicialização é importante “porque conduz à pacificação”.

*Com informações da repórter Nicole Fusco