Após acordo entre Congresso e governo, TCU reverte decisão sobre BPC

Após ter suspendido a ampliação no teto para o BPC, o ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, anulou os efeitos da decisão. Na semana passada, o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que aumenta o teto para meio salário mínimo o limite de renda para uma família receber o Benefício de Prestação Continuada. A lei atual define 1/4 de salário mínimo.

Depois, o TCU determinou que a mudança só seria válida quando o governo determinasse a fonte dos recursos para o custo adicional, que só neste ano seria de R$ 20 bilhões.

Agora, o ministro Bruno Dantas impõe um prazo de 10 dias para que Ministério da Economia apresente um plano de ação para cumprir a lei aprovada pelo Legislativo. Portanto, a princípio, o alcance do BPC segue como está, mas futuramente será ampliado.

Na nova decisão, Dantas afirma que com o governo ampliando os gastos sociais e o pacote de R$ 83 bilhões para a população mais pobre, é possível encaixar o impacto das mudanças no BPC.

O presidente da Câmara Rodrigo Maia disse que governo e Congresso tentam costurar um acordo para resolver a questão. De acordo com lideranças do Congresso, o acordo em torno do BPC está em fase avançada e pode ser anunciado nos próximos dias.

Quando a nova lei entrar em vigor, terão direito ao benefício famílias com renda per capita inferior a R$ 522,20.

*Com informações do repórter Levy Guimarães