Regulamentação do juiz de garantias pode vir em novo Código de Processo Penal

O relator da Comissão Especial que discute, na Câmara, mudanças no Código de Processo Penal, pretende apresentar o parecer até março deste ano. De acordo com o deputado João Campos, a ideia é propor alterações que agilizem tanto investigações quanto julgamentos.

Para isso, ele vai sugerir, por exemplo, a possibilidade de se usar novas tecnologias, como videoconferências, para casos de flagrante, audiências de custódia e interrogatórios. O parlamentar deve apresentar também uma proposta que possibilite o início dos trabalhos do juiz de garantias no país.

“Vamos dar uma configuração ao juiz de garantias dentro daquilo que o STF está se expressando. Vamos enxugar o capítulo dos recursos protelatórios, que retardam a Justiça.”

Um dos principais objetivos com a reforma do CPP é agilizar o processo penal brasileiro.

Nesta quarta-feira, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, esteve no Congresso para entregar ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, uma série de sugestões que podem ajudar a acelerar decisões de tribunais de juri.

A ideia, de acordo com Toffoli, é desburocratizar os julgamentos dos crimes dolosos contra a vida. “Sugestões de diminuição do número de jurados, do tempo do julgamento, de multa e sanções a defensores ou promotores que abandonam o recinto do juri — o que leva ao adiamento do juri.”

Atualmente, o Tribunal do Júri é formado por um juiz de direito e 25 jurados que têm competência para julgar os crimes e detêm soberania em relação às suas decisões.

Uma das sugestões de Toffoli, inclusive, é garantir ao jurado que ele não será afetado no emprego por eventualmente ter de se afastar.

*Com informações do repórter Antônio Maldonado