A demanda no Brasil de pacientes que solicitam a importação de produtos à base de canabidiol, principio ativo da maconha, para fins medicinais, tem crescido a cada ano. A Anvisa passou a receber os pedidos a partir de 2015.

De lá pra cá, mais de 9,5 mil pessoas já foram beneficiadas. Em 2018, foram mais de 3,6 mil solicitações. Só no primeiro trimestre de 2019, esse número quase dobrou.

A alta pela procura dos produtos fez com que a Anvisa facilitasse o processo de importação. Pelo meio digital, o órgão eliminou vários processos burocráticos que o paciente precisava cumprir. A expectativa é reduzir o prazo de espera para análise do pedido, que hoje é de 75 dias.

O gerente de operações e marketing da Hempmeds Brasil, Matheus Patteli, avaliou como positiva a decisão da Anvisa. “O processo que hoje tem levado cerca de três meses vai acontecer de maneira desburocratizada, facilitando tanto a prescrição médica quanto o acesso ao paciente.”

Segundo Matheus Patteli, a estimativa é quase 4 milhões de pacientes podem ser beneficiados. Entre outras mudanças implementadas, estão o fim da necessidade de informar a quantidade de medicamento a ser importado e o tempo de validade da importação, de 1 para 2 anos.

O paciente ainda não precisará mais apresentar um laudo médico e poderá ser representado por um procurador legal.

A decisão também reacende o debate sobre o cultivo da maconha no Brasil. Para o advogado da Abrace, Yvson Cavalcanti de Vasconcelos, é inadmissível a proibição da produção fiscalizada no país. “Prejudica-se também, com essa produção sem sentido, milhares de empregos que poderiam ser criados.”

Segundo Yvson, a proibição também aumenta o risco de importação ilegal e de produtos sem qualidade.

As mudanças da Anvisa passarão a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União. Até lá, o órgão pode rever alguns pontos apresentados.

*Com informações do repórter Vinicius Moura