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Governo deve enviar Orçamento de 2026 sem espaço extra de R$ 13,4 bilhões

Atraso na votação da nova PEC dos precatórios impediu a inclusão de gasto adicional no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)  

Victor Trovão

06.05.2024 - Reunião com Ministros Haddad, Rui Costa, Tebet, Padilha e Messias para discutir as ações de recuperação no Rio Grande do Sul 06.05.2024 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião com Ministros Haddad, Rui Costa, Tebet, Padilha e Messias para discutir as ações de recuperação no Rio Grande do Sul, no Palácio do Planalto, Brasília - DF. Foto: Ricardo Stuckert / PR
06.05.2024 - Reunião com Ministros Haddad, Rui Costa, Tebet, Padilha e Messias para discutir as ações de recuperação no Rio Grande do Sul 06.05.2024 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião com Ministros Haddad, Rui Costa, Tebet, Padilha e Messias para discutir as ações de recuperação no Rio Grande do Sul, no Palácio do Planalto, Brasília - DF. Foto: Ricardo Stuckert / PR Ricardo Stuckert / PR

O governo federal está prestes a enviar ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento para 2026, que apresenta um déficit de R$ 13 bilhões. Este déficit está diretamente relacionado à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios, que sugere adiar ou diluir o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça ao longo de um período de 10 anos. A PEC já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e em primeiro turno pelo Senado. No entanto, a votação em segundo turno no Senado enfrenta atrasos devido a problemas com o relator Senador Jaques Wagner (PT) e ainda não tem data prevista para ocorrer.

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A ausência de R$ 13 bilhões no orçamento pode abrir espaço para negociações entre o governo e os parlamentares. O presidente Lula, preocupado com uma base aliada enfraquecida, busca evitar conflitos com o Congresso Nacional. A situação pode complicar as negociações do governo, já que os parlamentares terão a oportunidade de discutir a alocação desse montante bilionário. A proposta de orçamento, conhecida como PLOA, é crucial para definir os gastos e receitas do governo federal para o próximo ano.

*Com informações de Igor Damasceno

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*Reportagem produzida com auxílio de IA